Em quatorze estados e dois territórios dos Estados Unidos, novas regras federais do Office of the Comptroller of the Currency (OCC) removeram a obrigação de bancos pagarem juros sobre os fundos depositados em contas de escrow de hipotecas. A mudança, válida desde 18 de junho de 2026, afeta mutuários com hipotecas em bancos nacionais ou associações de poupança federais.
O OCC finalizou duas regras em 15 de maio de 2026. A primeira estabelece que bancos nacionais e associações de poupança federais têm autoridade ampla sobre termos e condições de contas de escrow, incluindo a decisão de pagar juros ou cobrar taxas administrativas. A segunda regra determina que a lei bancária federal prevalece sobre estatutos estaduais que obrigavam o pagamento de juros em contas de escrow.
Dez procuradores estaduais, liderados por Oregon e Nova York, ingressaram com ação no Tribunal Distrital dos EUA em Oregon para suspender as mudanças. Os estados argumentam que o regulador federal excedeu sua autoridade prevista na Lei Dodd-Frank. A ação alega que as regras ferem a Lei de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor Dodd-Frank e a Lei de Procedimento Administrativo.
Cerca de oitenta por cento dos mutuários possuem contas de escrow, que acumulam pagamentos mensais de impostos e seguros. Em estados com exigência de juros, um saldo de 5.000 dólares poderia render cerca de 100 dólares anuais com a taxa mínima de 2%. Contudo, estudos apontam que os credores compensam esses pagamentos ao aumentar as taxas de originação, um efeito mais forte entre mutuários de baixa renda.
