O governo do Rio de Janeiro determinou o recadastramento de todas as armas de uso restrito das polícias Civil e Militar. A medida, publicada pelo desembargador Ricardo Couto, ocorre três semanas após um fuzil da Polícia Militar ser encontrado no veículo de um ex-prefeito de Belford Roxo, que foi preso por porte ilegal de arma.
As armas, que incluem fuzis, carabinas e submetralhadoras, devem ser recadastradas se estiverem cedidas a outros órgãos ou acauteladas por pessoas físicas ou jurídicas. As polícias e outros órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública têm 30 dias para cumprir a determinação, sob pena de recolhimento do armamento.
O decreto visa aprimorar os mecanismos de controle patrimonial e a rastreabilidade dos armamentos pertencentes ao patrimônio público estadual. O recadastramento exige que o responsável apresente dados técnicos da arma, qualificação do detentor e termo de responsabilidade atualizado.
A determinação segue a prisão do ex-prefeito, que foi detido durante uma operação da Polícia Federal. A ação resultou na apreensão do fuzil da PM, e o caso gerou questionamentos sobre a origem do armamento, que havia sido acautelado para segurança pessoal.
