O Ministério dos Transportes publicou a Portaria nº 663 nesta quinta-feira (20) e enquadrou a primeira etapa da Rota Mogiana no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede benefício tributário para reduzir custos de investimento no corredor rodoviário que liga Campinas ao interior paulista e à divisa com Minas Gerais.
A aprovação permite que a Rota Mogiana SPE S.A. acesse um benefício fiscal. Para esta fase do projeto, o Ministério calcula investimentos de R$ 2,12 bilhões, com estimativa de suspensão fiscal de R$ 154,5 milhões. O empreendimento abrange cerca de 520 km de rodovias paulistas, incluindo Campinas e outros municípios do interior.
O REIDI é um mecanismo federal para estimular obras de infraestrutura. Ele suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços usados na implantação do projeto. Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão pode atingir máquinas, materiais de construção e serviços aplicados às obras, gerando uma redução potencial de 9,25% em tributos federais.
A concessão maior da Rota Mogiana foi realizada em leilão na B3 em fevereiro. O Consórcio Rota Mogiana venceu a disputa, oferecendo R$ 1,08 bilhão em outorga fixa ao governo paulista. O contrato prevê 30 anos de concessão e investimentos totais estimados em R$ 9,4 bilhões. As obras incluem duplicação de 217 km e implantação de 138 km de terceiras faixas.
A transição da operação ocorre enquanto o Estado prorroga o contrato da concessionária atual até 31 de outubro de 2026. A revisão tarifária também está prevista, com anúncios de redução de até 29% em Jaguariúna no início da nova concessão, além da adoção do sistema de cobrança eletrônica free flow.
