Quase 700 mil multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow em três rodovias estaduais do Rio Grande do Sul serão suspensas nesta quinta-feira (27). A decisão, que também paralisa processos administrativos, ocorre após o Ministério dos Transportes avaliar que os condutores não foram devidamente esclarecidos sobre o funcionamento do sistema.
A medida atinge trechos das rodovias ERS 111, 240 e 446, administradas pela empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). As estradas estão localizadas na região da Serra, Alto Jacuí, Vale do Caí e Região Metropolitana de Porto Alegre. O acordo foi firmado entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Estão suspensos os processos de cassação ou suspensão do direito de dirigir, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as multas por evasão. O Daer também interrompeu a lavratura de novos autos de infração e o processamento de registros de inadimplência enquanto o sistema passa por readequação.
Para que a suspensão se torne anulação definitiva, o motorista deve quitar todas as tarifas de pedágio atrasadas junto à concessionária CSG até o dia 16 de novembro. Quem não regularizar os débitos perderá o direito ao benefício, e a cobrança de juros e a aplicação de pontos na CNH serão retomadas no dia seguinte ao prazo.
Motoristas que já pagaram as multas e quitaram as tarifas de pedágio poderão ter os valores restituídos. A previsão é que as devoluções comecem em novembro, após adaptações nos sistemas digitais. O processo de restituição será simplificado.
A anulação das infrações também impacta o programa Bom Motorista, que concede descontos progressivos no IPVA. Contribuintes que perderam o benefício devido a essas autuações e pagaram o imposto com valor superior ao devido terão direito a procedimentos de aproveitamento ou restituição do tributo.
