O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) texto que mantém integralmente a proposta aprovada pela Câmara. A matéria deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, durante esforço concentrado do Congresso.
Se aprovada na CCJ, a PEC precisará de dois turnos de votação no plenário do Senado, com mínimo de 49 votos em cada etapa. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial e pode ser promulgado pelo Legislativo caso a redação da Câmara seja mantida.
O texto estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, com um dia obrigatório de descanso.
A transição ocorrerá de forma progressiva após a aprovação nas duas Casas. Nos primeiros 60 dias, a carga horária máxima será de 42 horas semanais. Após 12 meses desse período inicial, o limite passa a ser de 40 horas. O texto veda a redução de salários ou de pisos salariais em decorrência da mudança.
As novas regras de jornada e controle não se aplicam a empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, o que equivale a R$ 21.188 por mês. Essa exceção não abrange empregados públicos da administração direta e indireta de qualquer esfera governamental.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê que uma nova lei poderá estabelecer medidas para mitigar os impactos da redução da jornada, desde que sejam mantidos os níveis de emprego. A Justiça do Trabalho será responsável por julgar ações relacionadas ao tema.
