O Senado Federal deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso remunerado sem redução de salário.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o texto nesta quinta-feira (28), mantendo a redação aprovada pelos deputados. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, precisará de 49 votos em dois turnos no plenário do Senado para ser promulgada.
A implementação das mudanças ocorrerá em etapas. Dois meses após a publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas e os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso semanais. O limite definitivo de 40 horas semanais será aplicado apenas um ano após a vigência da jornada de 42 horas.
A PEC assegura que a redução da carga horária não afetará os salários nominais ou proporcionais, incluindo os pisos salariais. Trabalhadores que já cumprem 40 horas ou menos não terão redução proporcional da jornada, mas terão direito aos dois dias de folga após o prazo de dois meses.
Uma exceção imediata é aplicada a empregados com diploma superior e remuneração mensal de ao menos 2,5 vezes o teto do INSS. Para este grupo, as regras de controle e duração de jornada deixam de ser aplicadas, exceto em casos de acordo coletivo ou decisão do empregador. A regra não atinge empregados públicos.
Para contratos de terceirização da administração pública, a transição depende de aditamento contratual para equilíbrio financeiro em até um ano. Caso o ajuste não ocorra, as novas regras serão aplicadas automaticamente ao final desse prazo.
O texto permite regimes diferenciados via convenções coletivas, desde que a média mensal garanta dois dias de repouso e que ao menos um descanso ocorra a cada sete dias de trabalho. A urgência na votação ocorre durante o esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do pleito eleitoral.
