O senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgou propostas de governo na quinta-feira (13) que se afastam de decisões tomadas durante a administração anterior. As mudanças abrangem áreas fiscal, orçamentária e institucional, buscando novas regras para a estabilização da dívida pública.
Na esfera econômica, o texto prevê substituir o arcabouço fiscal vigente por uma nova regra focada na redução da dívida pública e na busca por superávits primários. O programa também propõe controle de gastos discricionários dos três Poderes e limitação de crédito subsidiado pelo Tesouro. O documento, contudo, não especifica a fórmula da nova âncora fiscal.
Em relação à administração pública, o senador defende que ministros de Estado cumpram um período de um ano antes de serem indicados ao Supremo Tribunal Federal. Essa proposta teria afetado a nomeação de um indivíduo que ocupou a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça no governo anterior.
Outro ponto de alteração no orçamento é a ampliação da rastreabilidade das emendas parlamentares. O programa prioriza recursos vinculados a políticas previstas no Plano Plurianual, visando combater a influência de verbas federais sem transparência, prática que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2022.
O plano sinaliza correções em práticas que marcaram a passagem do ex-presidente pelo Planalto, diferindo da gestão anterior não apenas no ponto de partida, mas na execução de medidas como a flexibilização do teto de gastos em momentos específicos.
