O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, propõe mudanças no Poder Judiciário e no sistema prisional. As propostas, detalhadas em seu plano de governo, incluem reduzir o poder individual de ministros e criar um modelo carcerário baseado em El Salvador.
O documento, que contém nove eixos temáticos, foca em segurança pública e no Judiciário. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador defende o fim das competências criminais originárias. Isso permitiria que parlamentares fossem julgados por tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Outras medidas judiciais propostas envolvem limitar decisões monocráticas do Supremo, priorizando decisões colegiadas. O plano também sugere barrar parentes de até terceiro grau de atuar nos tribunais do magistrado respectivo. Além disso, ele defende a ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na área de segurança, o programa prevê classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas. Inspirado em El Salvador, ele quer construir cinco novos presídios de segurança máxima, totalizando o Complexo Federal de Segurança Máxima. A proposta também inclui reduzir a maioridade penal para até 14 anos em crimes graves e quadruplicar a pena inicial para quem furta ou revende celular roubado.
