A relatora da Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, a senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta sexta-feira (28) que avaliará a inclusão de mecanismos de compensação para empresas no texto final da proposta.
A análise ocorre após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegar que a medida poderia colocar empregos em risco. Barros informou que, embora entidades do setor empresarial defendam a compensação, nenhuma delas a procurou diretamente para discutir a proposta. A senadora se reúne com lideranças do governo e a equipe técnica nesta sexta-feira, às 15h, no Palácio do Planalto.
O texto original da MP deve ser preservado, mas a relatora admitiu que algumas das 112 emendas apresentadas podem ser incorporadas ao relatório. Segundo Barros, há sugestões que contribuem para a preservação de postos de trabalho, embora ainda não tenha definido quais serão acolhidas. O relatório será apresentado e votado na comissão na segunda-feira (31), com votações no Plenário da Câmara na terça (1º) e no Senado na quarta-feira (2).
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a manutenção da isenção para compras de até US$ 50 para ampliar o acesso de consumidores de baixa renda a produtos internacionais. Lopes afirmou que o sistema tributário passará por mudanças em 2027, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do cashback, visando a redução do custo de vida.
A taxação, criada em 2024, gerou arrecadação de R$ 2,88 bilhões naquele ano e R$ 5 bilhões em 2025, conforme dados da Receita Federal. No entanto, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões no mesmo período. O governo revogou a taxa em maio de 2026 e editou a atual MP para compras via programa Remessa Conforme, que deve ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
