A indústria de dispositivos médicos tenta renovar o Convênio ICMS 01/99, que garante isenção de imposto estadual para cerca de 200 produtos, até dezembro. Segundo a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), o fim do benefício geraria um impacto financeiro de R$ 9,2 bilhões no setor.
O estudo da entidade projeta um aumento médio de 23,7% nos preços de materiais e equipamentos. A oncologia é apontada como uma das áreas mais sensíveis: a tarifa encareceria 52,5 mil cirurgias para câncer, o que representa 27% dos 196,7 mil procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2024.
José Márcio Cerqueira Gomes, presidente-executivo da ABIIS, afirmou que a alta nos custos recairia sobre a aquisição de materiais cirúrgicos e procedimentos de média e alta complexidade. O executivo disse que qualquer aumento de tributo na saúde acaba incidindo sobre o usuário.
O impacto financeiro seria distribuído entre R$ 4,7 bilhões para o SUS, R$ 4,3 bilhões para a saúde suplementar e R$ 136 milhões para entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos. Áreas como cardiologia, nefrologia — especialmente hemodiálise — e ortopedia também seriam afetadas.
O grupo pleiteia que a isenção seja mantida até 2032, prazo final da transição da reforma tributária. A preocupação reside no fato de que diversos produtos ficaram fora da isenção total ou do desconto de 60%, passando a pagar a alíquota cheia do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Gomes informou que o setor possui apoio do Ministério da Saúde e de áreas técnicas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas aguarda a validação política dos estados. As empresas buscam um acordo na reunião de setembro para evitar atrasos nas assembleias legislativas locais.
A indústria argumenta que a cobrança de ICMS agora contraria a decisão do Congresso Nacional de desonerar parcialmente o segmento. O setor relatou que este ano já foi negativo devido ao aumento do imposto de importação.
