Beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC, não podem mais manter contas em casas de apostas licenciadas no Brasil. A restrição, que afeta também quem participa de programas de renegociação de dívidas ou possui empréstimo do Fies, é executada pelo Serpro.
O mecanismo foi criado para cruzar dados de CPF e impedir o cadastro ou a permanência dessas pessoas em plataformas autorizadas. O módulo, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), é usado para fiscalizar o mercado nacional de apostas.
Desde o início da implantação, em outubro de dois mil e vinte e cinco, o módulo já impediu o acesso de mais de três milhões de pessoas. O Sigap processa cerca de 500 milhões de registros diariamente e possui mais de cinco milhões de arquivos em sua base de dados.
As operadoras licenciadas consultam o sistema em tempo real, durante o cadastro e no primeiro acesso diário do usuário. A resposta informa se há impedimento e qual o motivo específico da restrição. Se o bloqueio ocorrer em conta existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la, devolvendo o saldo integral ao titular.
