Mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo podem acessar o auxílio-aluguel para se afastar do agressor. O programa estadual, ativo desde fevereiro de dois mil e vinte e cinco, alcança 91,9% dos municípios paulistas.
O benefício, no valor de R$ 500, é pago até o dia 10 do mês subsequente, mediante cadastro aprovado até o último dia do mês. A ajuda tem duração de até seis meses, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. O pagamento ocorre via Poupança Social do Banco do Brasil, diretamente às beneficiárias.
Para ter direito, a mulher precisa possuir medida protetiva de urgência expedida pela Justiça, ser residente no Estado de São Paulo, estar em situação de vulnerabilidade social e ter renda familiar que não exceda dois salários mínimos.
Em municípios que não aderiram formalmente, o cadastro pode ser feito diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), por e-mail. O programa também se conecta com outras políticas públicas locais, incluindo serviços de saúde, segurança e sistema de justiça.
Os documentos exigidos incluem identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência em São Paulo e cópia da medida protetiva. A SEDS realiza ações de capacitação para alinhar os fluxos com os municípios.
