O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 12, para extinguir processos ligados à Moratória da Soja. Os ministros também validaram o acordo e leis estaduais que restringem benefícios a empresas participantes de pactos privados.
A decisão seguiu o entendimento do ministro Flávio Dino, que suspendeu os processos em novembro e levou a discussão ao plenário. A medida também interrompeu inquéritos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), incluindo uma apuração contra quinze executivos de tradings por suspeita de cartel.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apresentou o pedido que levou o caso ao STF. Dino considerou que a continuidade dos processos e pedidos de indenização prolongaria a insegurança jurídica referente ao acordo, afirmando que a Moratória da Soja não possui força obrigatória sobre o poder público.
Criada em dois mil e seis, a Moratória da Soja é um pacto entre exportadoras de grãos, associações e organizações ambientais. Empresas aderentes se comprometem a não comprar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 22 de julho de dois mil e oito, com fiscalização por satélite e auditorias.
