O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a investigação da fonte de um jornalista do Maranhão. A medida levanta debate sobre os limites do Estado na busca por informações e a proteção constitucional do sigilo da fonte jornalística.
A decisão do ministro gerou discussão sobre a garantia de acesso à informação e a proteção do sigilo profissional, assegurados pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O ministro alegou que o jornalista teria recebido cerca de R$ 100 mil para as publicações contra o ministro Flávio Dino. O jornalista negou o recebimento.
A preocupação reside no efeito que tal precedente pode causar no jornalismo investigativo. Se a identificação de fontes se tornar uma prática aceitável em casos envolvendo autoridades, a imprensa pode se tornar mais silenciosa. Reportagens investigativas dependem da confiança entre repórter e informante.
Um ponto delicado do caso é que a identidade da fonte teria sido descoberta a partir da análise de material eletrônico apreendido na residência do jornalista. Isso coloca em xeque a proteção constitucional do sigilo da fonte quando dispositivos eletrônicos são periciados.
Defensores do sigilo argumentam que o medo de exposição pode fazer com que fontes de alto escalão desistam de denunciar irregularidades. A função da imprensa é questionar o poder, e a proteção da fonte é essencial para esse trabalho.
