O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) mantenha, por 90 dias, o contrato de administração de recursos com o Banco de Brasília (BRB). A decisão garante a entrada de R$ 394 milhões mensais no caixa da instituição financeira.
O contrato permite que o BRB administre depósitos judiciais, administrativos, fianças e recursos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor. O acordo venceria nesta quarta-feira (26), mas o TJ-BA havia optado por contratar a Caixa Econômica Federal para a custódia dos valores, ignorando a cláusula de prorrogação por 12 meses.
A ação foi movida pelo Distrito Federal, acionista controlador do banco. O governo distrital argumentou que a interrupção imediata dos depósitos comprometeria a liquidez da instituição e prejudicaria as medidas de reforço financeiro em curso.
Fux considerou que o encerramento do vínculo poderia desequilibrar o fluxo financeiro do BRB e comprometer acordos já homologados pelo STF. O ministro citou a possibilidade de risco sistêmico, afirmando que o agravamento da crise do banco poderia atingir o sistema financeiro, a administração da Justiça e os clientes da instituição.
A crise financeira do BRB decorre de operações com o Banco Master que resultaram em prejuízo bilionário. A manutenção temporária do contrato integra a Ação Cível Originária 3.755, que trata do fortalecimento da saúde financeira do banco.
No processo, o Distrito Federal tenta viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos. A operação prevê a garantia de um grupo de bancos e contragarantias de verbas distritais dos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados, condicionada à adoção de ajustes fiscais.
