A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reexamine a decisão de 2009 que retirou a obrigatoriedade de formação superior para o exercício da profissão. O pedido ganhou destaque quando os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes debateram o tema em sessão da 1ª Turma do STF.
Dino afirmou que a determinação do Supremo há dezessete anos dificulta a análise de processos ligados à liberdade de imprensa. Moraes defendeu a regulamentação da atividade, mas ressaltou que a garantia constitucional de imprensa não protege usuários de redes sociais envolvidos em crimes contra a honra ou disseminação de desinformação.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, também apoiou a volta da exigência, argumentando que o avanço das plataformas digitais demanda qualificação técnica e ética na produção de conteúdo. Em 2009, o STF havia considerado inconstitucional a exigência de diploma, entendendo que a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito não recepcionou o Decreto-Lei 972, de 1969.
A discussão retorna à Corte em um contexto de debate sobre os limites da liberdade de imprensa e o sigilo de fonte. A Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram decisão de Moraes que permitiu a identificação da fonte de um jornalista que publicou dados sobre suposto uso irregular de veículos oficiais.
