O Supremo Tribunal francês anulou uma lei que proibiria o acesso de crianças menores de 15 anos a redes sociais. A corte considerou que a medida violava desproporcionalmente a liberdade de expressão e gerava preocupações de privacidade sobre a verificação de idade.
A decisão da corte constitucional francesa derrubou o texto legal. O tribunal entendeu que a restrição imposta aos jovens impactava de forma excessiva o direito à livre manifestação. Além disso, foram levantadas questões sobre como a verificação da idade seria realizada.
O governo francês, por sua vez, planeja elaborar um novo projeto de lei. Emmanuel Macron citou preocupações relativas ao efeito que as mídias sociais causam na saúde mental e física das crianças.
A anulação da lei estabelece um precedente sobre os limites da regulamentação governamental em plataformas digitais. O caso agora segue com a expectativa de uma nova proposta legislativa do Executivo.
