O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a conclusão do parecer prévio sobre as contas anuais de 2025 do Governo do Distrito Federal (GDF). A Corte condicionou o fim do processo à entrega do balanço financeiro definitivo, completo e auditado do Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi reafirmada pelo conselheiro-relator Paulo Tadeu. A paralisação ocorreu após uma petição de um deputado distrital que contestou declarações recentes da governadora. A gestora havia vinculado a publicação do balanço de 2025 do BRB à assinatura de um contrato de empréstimo de R$ 6,6 bilhões, previsto para 2026, junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Órgãos federais e instituições financeiras reforçam a exigência. Tanto o FGC quanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declararam que qualquer crédito ao BRB depende da divulgação prévia das contas auditadas do banco. O prazo regulatório para a divulgação dos dados expirou em 31 de março de 2026.
A análise técnica do TCDF indicou que os demonstrativos de 2025 do DF foram entregues de maneira precária. A Secretaria de Macroavaliação Governamental (SEMAG) registrou dados do BRB como “em digitação”, com informações disponíveis apenas até o segundo trimestre. A ausência desses dados afeta o cálculo da equivalência patrimonial e a elaboração do Balanço Patrimonial do DF.
O TCDF manteve o entendimento anterior. O prazo de 60 dias para apreciação das contas só começa a contar após o recebimento integral do balanço auditado do BRB. A Casa Civil do DF e a direção do banco têm 30 dias para apresentar esclarecimentos ao tribunal.
