O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na quarta-feira, dia 19, a cautelar que paralisava um contrato de R$ 1,06 bilhão. A medida, imposta pelo ministro Augusto Nardes, afetava o acordo entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Consórcio Portolog SPE.
O ministro Walton Alencar, revisor do processo, declarou em sessão plenária que manter a suspensão do resultado do leilão causaria dano à segurança jurídica. Ele apontou que as oitivas com todos os envolvidos ainda não ocorreram.
Alencar citou que a Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) já havia decidido manter o resultado do certame, com ajustes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). O revisor afirmou que a suspensão abrupta configura um risco imediato de judicialização.
O entendimento de Alencar foi seguido pelos ministros Odair Cunha, Jhonatan de Jesus, Antônio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo, presidente do TCU. O ministro também comentou sobre ataques feitos à imprensa contra outro ministro da Corte.
