O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou nesta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2026, uma decisão cautelar que suspendia o leilão de uma área no Porto de Santos. O leilão foi vencido pelo Consórcio Portolog, e a pauta envolve a construção de um condomínio logístico.
A licitação, promovida pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para o Saboó, resultou em um contrato de vinte anos e valor de R$ 1,06 bilhão. O processo foi alvo de questionamentos por congressistas do Novo e do PL, que contestavam a falta de análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a relação da empresa vencedora com a família de Bruno Dantas.
Na sessão plenária desta quarta-feira, os ministros do TCU revogaram a cautelar concedida anteriormente pelo ministro Augusto Nardes, concluindo pela legalidade do procedimento. O decano da Corte, Walton Alencar, votou pela manutenção da legalidade do processo.
Alencar informou que a Antaq analisou o certame em 13 de agosto, dia seguinte à cautelar de Nardes, e não encontrou irregularidades. Ele também apontou que a própria agência reguladora condicionou a continuidade do processo a mudanças no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto, o que manteria o contrato suspenso de qualquer forma.
O ministro ainda frisou que o procedimento já se encontra paralisado por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3). Alencar criticou a cobertura da imprensa sobre as conexões do Consórcio Portolog com Bruno Dantas, afirmando que o ministro foi vítima de “invectivas falsas da imprensa marrom”.
