A TikTok e sua controladora chinesa, ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões para finalizar uma ação movida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O processo acusava a rede social de coletar dados de crianças em desacordo com a legislação de privacidade on-line.
O acordo ocorre meses após a ByteDance concluir negociação para transferir parte das operações americanas do TikTok a investidores dos EUA, visando resolver preocupações de segurança nacional. O Departamento de Justiça moveu a ação em 2024, representando a Comissão Federal de Comércio (FTC). A acusação alegava que a empresa permitia que milhões de crianças menores de 13 anos criassem contas sem o consentimento dos pais, além de dificultar pedidos de exclusão desses perfis pelos responsáveis.
O valor total inclui um pagamento inicial de US$ 300 milhões e US$ 100 milhões adicionais, caso uma ordem anule um acordo judicial anterior contra a Musical.ly. Segundo o Departamento de Justiça, o montante é um dos maiores em casos ligados à Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward afirmou que a resolução protege crianças e pais americanos.
A companhia relatou mudanças em sua estrutura societária e políticas de privacidade desde o início da ação. Ela também reforçou controles de idade e a supervisão parental. A disputa regulatória durou cinco anos, ameaçando a plataforma nos Estados Unidos. Em 2024, o Congresso aprovou lei para banir o aplicativo caso a ByteDance não vendesse o TikTok.
A negociação de janeiro transferiu operações americanas para uma nova empresa liderada por investidores dos EUA. A Oracle, Silver Lake Management e MGX detêm juntos cinquenta por cento da nova operação. A Oracle atua também como fiscal de segurança para garantir o cumprimento da legislação.
