O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinou, em 28 de julho de 2026, um contrato de R$ 1.635.900 com o Instituto Iter para a realização de um MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, baseada na cláusula de notória especialização.
O processo de contratação fundamentou-se no artigo 74 da Lei 14.133/2021. A primeira publicação do extrato foi anulada e substituída por uma segunda versão homologada. Não há informações públicas sobre o corpo docente ou se as aulas serão presenciais ou virtuais, embora a notória especialização seja o argumento central para a dispensa de concorrência.
O valor do contrato contrasta com outras contratações do Instituto. No Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, um MBA similar custou R$ 201.484,80 por oito alunos, o que resultaria em cerca de 65 alunos no contrato do TJAM se mantido o mesmo preço unitário.
A assinatura ocorre enquanto a Amazonprev, fundação que gere a previdência dos servidores do estado e do Judiciário, é alvo de investigações. A fundação aplicou R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em junho de 2024, operação que não passou por análise do conselho deliberativo nem do comitê de investimentos.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Sine Consensu em março de 2026, investigando R$ 390 milhões aplicados em quatro bancos, incluindo o Master. Há suspeita de propina de R$ 620 mil paga a gestores da Amazonprev. Em junho de 2026, a Justiça Federal prorrogou por 90 dias o afastamento de três ex-dirigentes da fundação.
O TJAM possuía convênio de crédito consignado com o Banco Master desde 2021. Relatórios internos indicam que a representação do Judiciário no Conselho de Administração da Amazonprev tomou conhecimento formal das irregularidades em novembro de 2024, mas não se manifestou na ata da sessão.
Um grupo de trabalho do tribunal recomendou, no final de 2025, o resgate imediato dos investimentos no Banco Master e no C6 Bank. Em fevereiro de 2026, a Justiça determinou que valores de consignados do Master fossem depositados em conta judicial para garantir a compensação dos R$ 50 milhões aplicados.
