O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um policial civil a nove meses de detenção. A decisão, proferida pela 8ª Vara Criminal, impôs também o pagamento de R$ 10 mil à vítima por danos materiais e morais, em caso de lesão corporal durante uma abordagem em Brasília.
A acusação, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), narra que os fatos ocorreram em 9 de julho de 2025. Na ocasião, o agente e outro policial da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) lesionaram a vítima na SHCN CLN 112, na Asa Norte. O laudo de exame de corpo de delito registrou ferimentos no punho, joelho, pescoço, antebraço e clavícula.
Segundo os autos, os policiais, lotados na Delegacia da Criança e Adolescente (DCA), conduziam um adolescente e sua genitora em uma viatura da PCDF. Durante o trajeto, o veículo da vítima colidiu com a viatura policial. Os agentes teriam perseguido o carro após ele acelerar para se afastar.
A defesa argumentou que os policiais agiram sob estado de alerta operacional. Alegaram que a mãe do adolescente demonstrou receio de risco de atentado. Contudo, o juiz considerou que a intervenção policial exigia reavaliação contínua da proporcionalidade da força empregada. A decisão judicial afirmou que a intensificação do uso da força não foi justificada após a interceptação do veículo e a ausência de itens ilícitos.
O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.
