O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o governo de Minas Gerais de avançar com o projeto de escolas cívico-militares, idealizado pelo ex-governador Romeu Zema. A decisão, tomada pela 19ª Câmara Cível, impede a continuidade do modelo a partir do ano letivo atual e a criação de novas unidades.
O plano, que visava militarizar o ensino público estadual, enfrentou resistência de professores e especialistas desde o início. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) mobilizou a categoria e a população, culminando em uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A denúncia apontou irregularidades na iniciativa do governo mineiro. Entre os vícios citados estavam a ausência de lei estadual que autorize a política de militarização, o risco de desvio de recursos da educação e a falta de dotação orçamentária específica.
Embora nove escolas cívico-militares já tivessem sido implantadas sob a gestão anterior, com contratação de militares, o TJMG determinou o fim da expansão do modelo. O projeto já havia sido questionado pelo TCE-MG e barrado anteriormente, mas o Estado havia obtido liminar para manter a operação.
