A publicação da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a lei de anistia reabriu debates jurídicos, gerando ações contraditórias nos tribunais. A demora na decisão sobre a aplicação da lei ocorre mesmo após o Tribunal Constitucional rejeitar todos os recursos contra a norma.
A justiça europeia apoiou a aplicação da lei ao resolver dúvidas apresentadas pelo Tribunal de Contas e pela Audiencia Nacional, sem apresentar objeções. O Tribunal Constitucional, por sua vez, rejeitou todos os recursos que foram apresentados contra a legislação.
A continuidade dos procedimentos abertos não favorece o objetivo de reconciliação, que o próprio tribunal da UE atribuiu ao perdão concedido aos líderes do projeto de ruptura da Catalunha com o resto da Espanha em 2017.
