O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19/08/2026) para relatar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, visando suspender decisões do ministro Flávio Dino. A defesa do governador argumenta que a competência para processar e julgar mandatários estaduais pertence ao Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados de Brandão também solicitaram a suspensão do inquérito conduzido pela Polícia Federal. A solicitação surge após Dino determinar, na segunda-feira (17/08), o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O conselheiro é investigado em apurações sobre desvios de emendas parlamentares e tentativa de obstruir investigações relativas a um assassinato ocorrido em 2022, o caso conhecido como “Tech Office”.
A decisão de Dino indicou indícios de envolvimento de membros da cúpula do governo do Maranhão no esquema que visava silenciar Gilbson Cutrim Junior, responsável pelo assassinato. As investigações apontam que o financiamento do esquema utilizou recursos fraudulentos de emendas parlamentares de um ex-deputado, que já foi condenado por desvios de verbas.
O governador Carlos Brandão criticou a determinação de Dino, alegando que o ministro seria “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula afirmaram que a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos investigativos.
