O Tribunal Regional Federal da Segunda Região condenou, em agosto de 2026, um sargento do Exército por estuprar uma presa política em Petrópolis. O crime ocorreu há 55 anos, em 1971, na Casa da Morte, local ligado a atos de tortura.
A juíza federal Maria Isadora Frazão aplicou a pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, em regime fechado, ao militar. A magistrada aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e considerou que o crime configura crime contra a humanidade, não estando, portanto, prescrito.
A presa política, que sobreviveu aos atos de violência, simulou colaboração para denunciar seus captores. Relatos indicam que a Casa da Morte era uma extensão de um quartel do Exército, não um porão clandestino.
O processo judicial rejeitou a tese da defesa de que a persecução penal seria um ‘revanchismo histórico’. A decisão judicial enfatizou a necessidade de tutelar a dignidade humana, conforme compromisso da ordem estatal brasileira.
