O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), maior tribunal regional trabalhista do país, possui um déficit de 488 servidores públicos. A demanda por nomeação de concursados foi debatida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quarta-feira (18).
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, que conduziu a reunião na CMO, informou que o TRT-2 gerencia 19% dos processos trabalhistas do Brasil e mantém quase um milhão de casos pendentes. Segundo a comissão de aprovados no concurso mais recente, cerca de 5.300 candidatos aguardam nomeação.
A deputada defendeu a convocação imediata dos aprovados, citando que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026. Ela afirmou que a carência de pessoal prejudica o acesso à Justiça, afetando especialmente populações vulneráveis, visto que o tribunal tutela direitos de natureza alimentar.
Fernanda Coimbra de Lima, integrante da comissão de aprovados, declarou que a falta de funcionários aumenta a sobrecarga de trabalho e os casos de adoecimento no órgão. Ela apontou que a demora processual afeta cidadãos, empresas e advogados, o que compromete a Justiça do Trabalho.
O TRT-2 abrange 46 municípios, incluindo São Paulo, e conta com 217 varas, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.315 servidores, além de estagiários e terceirizados. O debate na CMO também contou com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi, da representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo e da coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal.
