O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão plenária, o orçamento de R$ 14 bilhões destinado à Justiça Eleitoral para o ano de 2027. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece os recursos para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A proposta orçamentária abrange despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse de verbas ao Fundo Partidário. Segundo o TSE, o planejamento considera a manutenção das estruturas administrativas dos tribunais e o atendimento de demandas prioritárias.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou que a elaboração do orçamento reflete a autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal. Ele explicou que o tribunal realizou ajustes para preservar a correção monetária dos recursos.
Nunes Marques afirmou: “Assim, todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026”. O texto aprovado será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento para ser incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que será submetido ao Congresso Nacional.
