O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, nesta terça-feira, a desistência do Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação que buscava o recálculo da parcela do fundo eleitoral para as eleições de 2026. O plenário extinguiu o processo por unanimidade, sem julgar o argumento do partido.
A disputa envolvia a definição da bancada utilizada como referência para calcular a cota de 48% do fundo eleitoral, distribuída conforme o número de deputados federais eleitos por legenda. O PT defendia o uso de 69 parlamentares eleitos em 2022, enquanto o TSE considerava uma bancada com 68 deputados.
A diferença de um parlamentar ocorreu após a cassação do diploma de um político em Alagoas, o que forçou uma retotalização dos votos no estado e a perda de uma cadeira do PT para o Republicanos. O caso havia sido suspenso em 13 de agosto, quando a ministra Estela Aranha solicitou vista do processo, após o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, que negou o pedido do PT.
Nessa ocasião, Nunes Marques informou que, enquanto a questão não fosse resolvida, nenhum partido receberia os recursos referentes aos 48% do fundo eleitoral vinculados às bancadas. A desistência do PT nesta terça-feira encerra a controvérsia, liberando o caminho para o repasse dos valores.
