O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação do PT contra o uso de inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O vídeo foi exibido na convenção do PL durante a oficialização da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, alega que o material configura propaganda eleitoral antecipada. O partido afirma que o conteúdo viola as normas da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas. O caso é relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que não houve irregularidade, pois o vídeo estava identificado como produzido por inteligência artificial e reproduzia posições compatíveis com as do ex-presidente. Para a defesa, o conteúdo só seria um deepfake proibido se tivesse potencial para enganar o eleitor.
O PT contesta esse argumento e afirma que a identificação do conteúdo sintético não serve como salvo-conduto. O partido defende que a regra do TSE proíbe deepfakes para favorecer candidaturas, mesmo quando a manipulação é informada ao público.
As regras para as eleições de 2026 exigem a identificação explícita de conteúdos sintéticos, mas impõem restrições específicas para deepfakes. O ministro André Mendonça propôs, em outro processo, que a classificação de deepfake dependa do grau de realismo capaz de levar o eleitor a acreditar que o registro é verdadeiro, excluindo memes e animações fantasiosas.
A ministra Estela Aranha defendeu interpretação mais rígida sobre o tema em julgamentos recentes, formando maioria antes de os casos serem interrompidos por pedido de vista de Nunes Marques. Na semana passada, o presidente da Corte reuniu os ministros a portas fechadas, mas o encontro terminou sem consenso sobre o alcance da proibição.
