O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar nesta sexta-feira (28) para liberar a campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão retira restrições impostas pela Justiça Eleitoral do estado ao acesso do candidato ao fundo eleitoral e ao horário de propaganda.
O ministro afirmou que existe controvérsia jurídica relevante no caso, o que justifica a suspensão das medidas. Na decisão, Floriano de Azevedo Marques explicou que a análise é prefacial e não antecipa juízo sobre o julgamento do mérito do registro de candidatura.
O magistrado declarou que, diante de uma controvérsia plausível em juízo prévio, não há evidência de que o candidato seja sabidamente inelegível ou esteja em situação flagrante que justifique a interdição da campanha.
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia suspendido os repasses do fundo eleitoral e a participação de Garotinho em programas de debates. O tribunal regional alegava que o político estaria inelegível até 2033.
A defesa de Garotinho argumenta que o período de inelegibilidade teve início em 2018, após condenação em segunda instância, e terminou em 2026.
Dados da pesquisa Quaest, divulgados na terça-feira (25), apontam que Eduardo Paes (PSD) lidera a disputa estadual com 37% das intenções de voto no primeiro turno. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) aparece com 14%, enquanto Garotinho ocupa a terceira posição, com 7%.
