O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reteve a primeira parcela de R$ 2,3 bilhões do Fundo Partidário. A retenção ocorre enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) desiste de uma ação para alterar o cálculo de sua verba no Fundo Eleitoral de 2026, segundo fontes ligadas ao processo.
A decisão do TSE se mantém após o ministro Nunes Marques votar contra a solicitação do PT. O partido defendia que o cálculo do Fundo Eleitoral deveria incluir 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE. Essa mudança elevaria a parcela da legenda de cerca de R$ 615,4 milhões para aproximadamente R$ 620 milhões.
A desistência da ação ocorreu sob pressão das bases e de outros partidos. Os R$ 2,3 bilhões correspondem à fatia de 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), distribuída conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Em outras pautas, o Senado avança na proposta de legalizar o ensino domiciliar, o chamado Homeschooling. O projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), estabelece critérios rígidos, como a exigência de diploma de ensino superior por um dos pais e avaliação anual vinculada a escola regular.
Em Porto Alegre, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê alocação de R$ 2,5 bilhões para proteção contra enchentes. Paralelamente, o ministro Flavio Dino votou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que o órgão teria usurpado competência da União.
