O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira, 13, o julgamento de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona o método de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições de 2026.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, votou contra o pedido do PT antes da suspensão. Segundo o ministro, a parcela de 48% do Fundo Eleitoral, destinada aos partidos conforme o tamanho das bancadas, não será distribuída enquanto o julgamento não for concluído.
O PT argumenta que o cálculo judicial utilizou uma bancada de 68 deputados federais, quando deveriam ter sido considerados os 69 parlamentares eleitos pela legenda em 2022. A diferença de uma cadeira pode significar milhões de reais para o partido.
Com base em valores divulgados pelo TSE em junho, o PT teria direito a cerca de R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral. A correção solicitada pela legenda elevaria esse montante para aproximadamente R$ 620 milhões, uma diferença estimada em cerca de R$ 4,6 milhões.
A suspensão afeta todos os partidos, pois a definição do número de deputados pode alterar a distribuição de recursos entre as legendas. O processo voltará à pauta do TSE após a análise do pedido de vista da ministra Estela Aranha.
