O vereador Luiz Ramos Filho, candidato a deputado estadual pelo PSD, propõe a alteração das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para evitar que crianças com deficiência percam o auxílio quando os pais conseguem emprego com carteira assinada. A demanda foi apresentada ao deputado federal Hugo Leal, do PSD, durante agenda no último fim de semana.
Ramos Filho afirma que a perda do benefício, no valor de R$ 1.500, ocorre quando a renda familiar aumenta com o emprego formal, o que prejudica o custeio do tratamento da criança. O vereador pretende solicitar que candidatos a deputado federal incluam a revisão dessas normas na pauta de discussões do Congresso Nacional.
Atualmente, o emprego formal dos pais não gera a suspensão automática do BPC. No entanto, o salário é incluído no cálculo da renda familiar, o que pode levar a uma revisão do pagamento caso o valor por pessoa ultrapasse o limite estabelecido pela legislação.
O BPC paga um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. A regra geral para a concessão exige que a renda familiar mensal seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
A norma vigente permite descontar do cálculo da renda gastos comprovados com alimentos especiais, fraldas, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tratamentos contínuos.
Como o BPC é uma política federal prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), qualquer alteração nos critérios de concessão e manutenção do benefício depende de iniciativa legislativa em Brasília.
