A votação do projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil deve ocorrer após as eleições de outubro. A Câmara dos Deputados buscará consenso entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas a divergência sobre o Simples Nacional impede o avanço.
A proposta inicial, que previa votação até julho, não foi fechada após o fim do recesso parlamentar. Os parlamentares defendem incluir na matéria a revisão das faixas do Simples Nacional, elevando o teto de faturamento de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais. O Ministério da Fazenda se opõe a essa mudança.
Segundo estimativas da equipe econômica, as alterações no Simples Nacional propostas pelo Congresso gerariam impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas. O aumento do teto do MEI prevê que o limite suba de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil em 2027.
A Fazenda calcula que o aumento do teto do MEI representará um impacto de R$ 8,1 bilhões até 2029. O reajuste do faturamento do MEI foi dado como contrapartida do governo federal na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterou a jornada de trabalho na Câmara dos Deputados.
