Os advogados Michael Robert e Paulo Faria protocolaram, nesta quinta-feira (3), uma petição endereçada ao primeiro-vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO). O documento solicita o avanço de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pede a prisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os juristas argumentam que Alcolumbre foi omisso ao não levar ao plenário do Senado nenhum dos mais de 60 pedidos de impeachment já apresentados contra o ministro. Na peça, os advogados afirmam que a conduta do presidente do Senado configura crime de prevaração, conforme o artigo 319 do Código Penal.
A petição sustenta que Alcolumbre estaria impedido de agir para prender a si mesmo. Por esse motivo, os autores alegam que a competência para a medida passa ao substituto imediato, baseando-se no artigo 52, I, do regimento interno do Senado Federal.
No texto, Robert e Faria listam 21 motivos que justificariam o processo de impeachment contra Moraes por crimes de responsabilidade. Entre as acusações citadas estão a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo e a troca de mensagens com o ex-controlador do antigo Banco Master, Daniel Vorcaro.
A petição cita ainda dados extraídos do celular do empresário Vorcaro. As informações sugerem que o ministro teria aberto e alterado uma das versões de um contrato de honorários de R$ 131 milhões firmado entre o ex-banqueiro e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do magistrado.
