A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender os efeitos de medida tomada pelo ministro André Mendonça na Petição 16.662, ajuda a restaurar a institucionalidade na Corte e restabelece a ordem pública e administrativa.
Em nota, o órgão afirmou ter recebido a determinação com satisfação, respeito e esperança. Segundo a AGU, a medida reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar os ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal (PF).
A instituição sustentou que a suspensão permite o funcionamento regular da PF e contribui para a harmonia entre os Poderes da República. O texto argumenta que a decisão preserva as competências atribuídas pela Constituição a cada esfera e fortalece a confiança no Poder Judiciário.
Para a AGU, a atuação do presidente do STF contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional do país.
O órgão também defendeu a estratégia utilizada para contestar a decisão anterior de Mendonça. A AGU informou que optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais desde o início do processo.
A Advocacia-Geral da União rebateu críticas à sua conduta e afirmou que agiu dentro de suas atribuições e em defesa dos interesses da União, contrariando narrativas publicadas pela imprensa.
