A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 4.162/24, que prevê a emissão gratuita da segunda via do cartão Vale Social para pessoas com deficiência no Rio de Janeiro.
O texto estabelece que a gratuidade será garantida sempre que o titular do cartão for uma pessoa com deficiência. Para que a medida entre em vigor, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa antes de seguir para a sanção e virar lei.
O projeto define como beneficiário quem possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Segundo a Lei Estadual 4.510/05, essa condição deve dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A comprovação da deficiência será feita, quando necessário, por meio de avaliação biopsicossocial. O procedimento será conduzido por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A análise levará em conta fatores psicológicos, pessoais e socioambientais, além de possíveis limitações no desempenho de atividades. O projeto prevê a observação de restrições à participação social, expandindo a validação para além do diagnóstico médico tradicional.
