Grupos socioambientais e pesquisadores pediram ao governador de Goiás, Daniel Vilela, a proteção da Chapada dos Veadeiros e do território Kalunga após a sanção, no dia 27 de agosto, da lei que cria a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras.
A nova legislação visa estimular a exploração mineral, a inovação tecnológica e a recuperação de áreas degradadas. No entanto, a Coalizão em Defesa da Chapada dos Veadeiros afirma que a prioridade dada a projetos estratégicos pode prevalecer sobre as medidas de preservação ambiental e social.
A preocupação concentra-se em municípios como Nova Roma, Iporá, Minaçu e Montes Claros, onde há jazidas de terras raras. Em Nova Roma, a atividade mineral ocorre próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, à Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e aos territórios Kalungas, em Cavalcante e Teresina de Goiás.
A entidade questiona as regras de licenciamento, alegando que a lei permite a tramitação acelerada de projetos. Segundo a organização, estudos de impacto climático e a consulta prévia às comunidades tradicionais ficaram vinculados a etapas posteriores ou a decisões dos órgãos licenciadores.
Em documento enviado ao governo, a Coalizão recomenda o veto a benefícios fiscais e econômicos que não prevejam a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas. O grupo solicita a publicação de um decreto complementar para definir a obrigatoriedade dessa consulta e a revisão de atos de licenciamento anteriores à nova política.
As reivindicações incluem a proibição de Zonas Especiais de Minerais Críticos em áreas vulneráveis e a exclusão de projetos em territórios tradicionais de modalidades de licenciamento monofásico. A organização propôs ainda a realização de uma audiência técnica com o governo estadual para apresentar estudos científicos sobre os impactos da mineração.
