A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu integralmente as operações da Total Linhas Aéreas, empresa que presta serviços de transporte de cargas para os Correios. A medida, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, entrou em vigor na terça-feira (1) e tem prazo indeterminado.
A decisão administrativa acautelatória condiciona a retomada dos voos à comprovação de que a empresa superou riscos e não conformidades. A Anac citou falhas de nível crítico e alto em processos de fiscalização, especialmente nas áreas de infraestrutura aeroportuária e padrões operacionais.
A agência exige que a companhia regularize a aeronavegabilidade continuada de suas aeronaves e aprimore os sistemas de segurança operacional. Estão no radar a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC).
Para voltar a operar, a Total deverá adequar os processos internos de reporte e tratamento de riscos operacionais. A Anac realizará auditorias e fiscalizações para validar se os resultados são satisfatórios.
A empresa também precisa recompor seu quadro administrativo, conforme as normas do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 119. Os gestores indicados deverão passar por validação da Superintendência de Padrões Operacionais.
A suspensão abrange a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita e a conformidade com os sistemas de segurança operacional exigidos pelo órgão regulador.
