O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A decisão, tomada de forma unânime em reunião extraordinária na semana passada, impõe condições financeiras e operacionais para a conclusão do negócio, fechado em julho por R$ 60,1 milhões.
A unidade vendida engloba as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de voz, torres, orelhões e ligações tridígito, como as dos serviços de emergência 190, 192 e 193. O conselheiro Edson Holanda afirmou que a aprovação depende da assunção formal de compromissos pela Método.
Entre as exigências estão a apresentação de garantias financeiras para assegurar a prestação dos serviços e a assinatura de um termo que proíba o desligamento de operações essenciais. A Anatel também cobrou um plano de transferência para evitar interrupções e a manutenção das condições de fiscalização da agência reguladora.
A concessão de telefonia fixa da Oi terminou há dois anos, migrando para o regime de autorização após acordo entre a operadora, a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024. Na ocasião, a empresa pôde vender cabos de cobre e imóveis para reduzir custos de manutenção.
A Oi assumiu o compromisso de manter a telefonia fixa funcionando até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora. A Anatel determinou que a Método assuma essa obrigação por meio de um aditivo ao termo de autocomposição.
Investimentos em infraestrutura, estimados entre R$ 5,8 bilhões e R$ 10,2 bilhões, não serão repassados à Método. Esses valores permanecerão com a Oi e com a V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual. O montante final depende do desfecho de uma arbitragem movida pela Oi contra a Anatel.
