O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira, informou nesta terça-feira (1º) que os leilões de baterias marcados para dezembro poderão ser adiados por até 30 dias. A medida ocorreria caso o Congresso Nacional altere a legislação que define a responsabilidade pelo pagamento das contratações de armazenamento.
A declaração foi feita após audiência pública em Brasília. Atualmente, a Lei 15.269 de 2025 determina que os geradores paguem pelo armazenamento via Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), cabendo à Aneel definir a divisão dos valores entre as empresas.
Um projeto de lei apresentado por Arnaldo Jardim em 15 de julho propõe revogar a obrigatoriedade exclusiva dos geradores. Se aprovado, o custo seria dividido entre os usuários finais do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores e autoprodutores. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara.
Nogueira explicou que a falta de definição aumenta o risco para os participantes, que podem elevar os preços das propostas para compensar a incerteza. Caso a mudança ocorra nos 30 dias anteriores ao certame, a agência precisaria adaptar as regras e dar tempo para a reformulação das propostas.
Entidades de energia eólica e solar, como a Abeeólica e a Absolar, defendem a ampliação do rateio, alegando que as baterias beneficiam todo o sistema elétrico. A Echoenergia, do Grupo Equatorial, também defendeu a prorrogação do leilão durante a audiência.
Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é contrária à mudança. A entidade argumenta que os custos devem recair sobre os geradores, pois a expansão das fontes renováveis causou a necessidade de armazenamento, evitando que o consumidor seja onerado novamente via tarifa.
