A Apple é alvo de uma ação judicial de £ 2 bilhões (US$ 2,7 bilhões) em Londres, movida nesta quinta-feira (3) por desenvolvedores de aplicativos. A empresa é acusada de abusar de sua posição dominante ao impor restrições injustas de rastreamento de usuários para terceiros, favorecendo seu próprio ecossistema de publicidade.
O processo foi protocolado no Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres após anos de fiscalização de órgãos reguladores sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT). Lançada em 2021, a ferramenta permite que usuários decidam se autorizam aplicativos a rastrear atividades em sites e apps de outras companhias.
Advogados da ação argumentam que a Apple estabelece exigências mais rigorosas para desenvolvedores externos do que para seus próprios serviços. Segundo a apuração, essa diferença cria uma vantagem competitiva para a publicidade da fabricante do iPhone.
Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercado do Reino Unido (CMA) e líder da ação, afirmou que a política da empresa causou danos significativos a companhias que dependem da Apple como intermediária de acesso ao mercado. Pope declarou que a medida busca proteger direitos de empresas britânicas e garantir a reparação por perdas sofridas.
Em comunicado, a Apple informou que o recurso foi desenvolvido para oferecer aos usuários uma maneira simples de controlar a autorização de rastreamento. A companhia afirmou que está sujeita às mesmas exigências aplicadas a todos os desenvolvedores.
A ferramenta de transparência é alvo de investigações em diversos países europeus, com destaque para a Alemanha. No mês passado, a Apple concordou em alterar as regras de uso de dados pessoais para publicidade direcionada após a autoridade de concorrência alemã acusar a empresa de abusar de seu poder de mercado.
Críticas ao funcionamento do sistema foram feitas anteriormente pela Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, além de anunciantes, empresas de mídia e desenvolvedores cujos modelos de negócio dependem do rastreamento publicitário.
