O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (3) atualizações nas diretrizes do Pix para reforçar a segurança e aprimorar o processo de contestação de golpes. As novas regras, detalhadas na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, entram em vigor no dia 1º de março de 2027.
A principal mudança ocorre no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada para estornos em casos de fraudes. Os aplicativos de bancos e instituições financeiras deverão permitir que o cliente anexe documentos, prints ou comprovantes e descreva detalhadamente o ocorrido ao contestar uma transferência fraudulenta. O sistema também passará a utilizar linguagem cotidiana para facilitar a identificação do tipo de golpe.
Para reduzir riscos, o BC proibiu a inclusão de propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos nos comprovantes de pagamento. A medida visa impedir que criminosos usem hiperlinks em recibos falsificados para capturar dados de vítimas.
As regras gerais do MED permanecem as mesmas. O prazo para solicitar a devolução continua sendo de até 80 dias após a transferência, e a instituição tem 11 dias para responder ao pedido. A devolução efetiva depende da validação da fraude e da existência de saldo na conta de destino.
O manual também traz novas diretrizes para contatos favoritos, com alerta obrigatório ao pagador caso haja alteração nos dados do recebedor. No Pix automático, a informação sobre o objeto do pagamento terá destaque nas telas para conferência da finalidade da cobrança recorrente.
O Banco Central determinou ainda que os avisos de segurança, incluindo telas de leitura de QR Code e alertas de suspeita de fraude, utilizem linguagem mais direta e acessível.
