As regras de segurança do Pix passaram por alteração nesta terça-feira (1º), ampliando de 30 para 80 dias o período para o recebedor original contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, implementada pelo Banco Central (BC), visa reforçar a segurança do sistema e dificultar fraudes na recuperação de valores.
A nova norma, prevista na Instrução Normativa BCB nº 766, protege quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o valor retirado após contestação do pagador. Um comerciante que sofra uma devolução indevida, por exemplo, agora dispõe de mais tempo para acionar a instituição financeira e questionar o procedimento.
Com a mudança, o sistema passa a ter dois prazos de 80 dias com finalidades distintas. O primeiro permite que a vítima de um golpe solicite a abertura do MED em até 80 dias após a transferência original. O segundo, a novidade atual, conta a partir da transação de devolução para quem deseja contestar o estorno.
O MED é uma ferramenta do BC para recuperar valores em casos de crime, fraude ou falhas operacionais dos bancos. O mecanismo não funciona como cancelamento comum, não sendo aplicável a transferências feitas por erro, arrependimento de compra ou desacordos comerciais sem indícios de fraude.
A abertura do processo não garante a recuperação automática do dinheiro, que depende da análise bancária e da existência de saldo nas contas envolvidas. As instituições têm até sete dias para avaliar notificações de fraude e podem bloquear recursos disponíveis, inclusive em contas sucessoras.
O usuário não precisa realizar cadastros ou alterar configurações em aplicativos para acessar o novo prazo. Para quem foi vítima de golpe, a recomendação é solicitar a abertura do MED via aplicativo bancário o quanto antes, anexando comprovantes e, se possível, boletim de ocorrência.
