O Banco Central proibiu, nesta quinta-feira (3), a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais e hiperlinks em comprovantes de pagamentos do Pix. A medida, que veda qualquer conteúdo não relacionado à transação, passa a valer em 1º de março de 2027.
A decisão consta na nova versão do manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário, que integra o regulamento do sistema. Segundo o Banco Central, a norma visa preservar a finalidade exclusiva do documento, que é registrar e demonstrar a transação realizada.
A autarquia informou que a proibição reduz o risco de o comprovante ser utilizado como vetor de golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.
O novo manual estabelece também requisitos para a função de contatos favoritos. A regra obriga o armazenamento da chave Pix utilizada na transação e exige que o pagador seja alertado caso haja alteração na identificação do recebedor associado à chave salva.
No Pix automático, o campo “Objeto do pagamento” terá posição de destaque. A informação deve aparecer de forma clara junto à identificação do recebedor para que a finalidade do pagamento recorrente seja identificada sem ambiguidades.
As atualizações incluem a padronização de mensagens em jornadas de iniciação por chave, uso de QR Code e gestão de chaves. O órgão afirmou que a linguagem será mais informativa, inclusive em casos de suspeita de fraude, para garantir decisões seguras ao cidadão.
