O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá utilizar a Lei de Reciprocidade para reagir ao veto da União Europeia à compra de carne brasileira, iniciado nesta quinta-feira (3). A restrição atinge as carnes de boi e frango, além de pescado e mel, com potencial de perda de quase US$ 2 bilhões anuais nas exportações.
Em nota assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária, o governo manifestou indignação pela ausência de diálogo prévio à medida. O documento afirma que a atitude não condiz com a parceria estratégica entre Brasil e União Europeia.
As autoridades brasileiras concordaram com a realização de auditoria nas cadeias de carne de aves e mel, solicitada pelo bloco europeu. O procedimento começou no dia 24 de agosto e tem previsão de término para esta sexta-feira (4). Segundo o governo, outros parceiros comerciais da União Europeia não passaram por esse tipo de processo.
Equipes técnicas brasileiras têm apresentado os controles adotados no país para que as autoridades europeias verifiquem a estrutura do sistema em campo. O governo declarou expectativa de que o diálogo técnico resulte em uma solução fundamentada em critérios científicos e imune a pressões protecionistas.
Os produtos afetados faziam parte de quotas e reduções tarifárias do acordo entre Mercosul e União Europeia. Os ministérios brasileiros informaram que a exclusão desses itens do mercado europeu anula parte dos ganhos obtidos nas negociações e altera o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão do pacto.
O governo brasileiro afirmou que reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos jurídicos nacionais para assegurar condições equilibradas de comércio, caso as tratativas não conduzam a uma solução satisfatória em tempo hábil.
