A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a contratação de empréstimo externo de até US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,2 bilhões) junto ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. O recurso visa financiar o cumprimento de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.
O texto teve parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE) e segue agora para o Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência. A MSF 31/2026 determina que o dinheiro seja destinado ao Tesouro Nacional para apoiar o Orçamento da União via Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (EcoInvest Brasil).
Os recursos não serão aplicados diretamente em obras ou projetos ambientais específicos. A liberação do crédito está condicionada ao cumprimento de medidas acordadas com a instituição financeira, incluindo alterações em leis, regulamentos e políticas públicas voltadas à área climática.
A operação não exige contrapartida financeira. O contrato estabelece que o pagamento do valor principal ocorra em uma única parcela ao final de 20 anos.
Segundo o governo, o empréstimo atua em três frentes: atração de capital público e privado para investimentos sustentáveis, incentivo a energias menos poluentes — como o combustível sustentável de aviação — e a preparação de infraestruturas contra efeitos climáticos, com a recuperação de florestas e manguezais.
Entre as iniciativas previstas estão a recuperação de terras degradadas na Amazônia, a adaptação do sistema de saúde a eventos climáticos extremos e a abertura de concessões para restauração florestal.
O Ministério da Fazenda informou que a operação apoia as Contribuições Nacionalmente Determinadas. O país assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, com a meta de neutralidade de carbono até 2050.
