A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a transferência de 0,01% do valor arrecadado pelas loterias federais para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O recurso, que atualmente é destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), segue agora para análise do Plenário com pedido de urgência.
O PL 2.584/2025, de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propõe a alteração da Lei 13.756 de 2018. Segundo o autor, a medida visa garantir que a verba seja aplicada especificamente na formação de gestores de clubes esportivos.
A proposta também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O texto argumenta que a mudança alinha a legislação à organização do esporte no país, já que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria, afirmou que a transferência organiza a política para o setor e fortalece o apoio aos clubes, dado que o CBC já atua em capacitação. Ela declarou que a medida confere maior coerência administrativa e melhor governança.
A realocação da verba não altera a finalidade dos recursos, voltada à qualificação profissional, nem cria novas despesas ou aumenta o volume de repasses. A mudança é resultado de um consenso entre a Fenaclubes e o CBC.
